Formulário de Consulta

Pessoa Jurídica / Pessoa Física

CÓDIGO:    SENHA:   
(Acesso restrito)

  • Imagem
  • Imagem
  • Imagem
  • Imagem
  • Imagem
Rua Barão de Jaceguai, 674 - Centro - Mogi das Cruzes/SP - (11) 4728-4300 |

Supermercados precisam se adequar à nova lei

Prefeitura já começou a orientar comerciantes sobre exigência de cadeiras motorizadas em estabelecimentos com mais de 2 mil m² de loja

 

Já está em vigor a nova lei municipal (Nº 7.286) que obriga a disponibilidade de cadeiras motorizadas para consumidores com mobilidade reduzidas nos supermercados e hipermercados de Mogi das Cruzes. A determinação vale para todos os estabelecimentos com mais de 2 mil metros quadrados de espaço interno de loja e a fiscalização já começou. O não cumprimento poderá resultar em suspensão das atividades e mesmo cassação do alvará de funcionamento.

A direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) ressalta que os recursos de acessibilidade são muito importantes e, no caso dos estabelecimentos comerciais, dependendo da área de atuação, podem ser até um diferencial frente aos concorrentes. A entidade pondera, porém, que se trata de uma exigência nova, que demanda investimentos e vem num momento de grandes dificuldades econômicas. Por isso, é fundamental um período de adequação que atenda às necessidades do comércio para cumprimento da lei.

“Além disso, é importante uma ampla divulgação da legislação, principalmente porque ela não atinge todos os mercados e é preciso esclarecer quais são os que terão de se adequar. Mais do que isso, é fundamental um trabalho de orientação dos fiscais municipais”, defende o presidente Marco Zatsuga.

A Prefeitura informou que, num primeiro momento, os fiscais estão comunicando os estabelecimentos da existência da lei e dando as orientações necessárias para que em 60 dias, a partir da data da fiscalização, a situação seja regularizada.

A lei prevê a exigência de 1 cadeira para estabelecimentos de 2 mil a 5 mil m² e 2 cadeiras a partir dessa metragem.


CERTIFICADO DIGITAL

Banner
PARCEIROS

CLIMA



REDE SOCIAL

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Associação Comercial de Mogi das Cruzes
Rua Barão de Jaceguai, 674 - Centro - Mogi das Cruzes/SP
acmc@acmc.com.br

Logo