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Redução do aumento do IPTU ajuda o comércio

Direção da ACMC ressalta que regularização na cobrança do imposto precisa ser feita o quanto antes para não prejudicar contribuintes

 

A Prefeitura anunciou no início desta semana a revisão do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, alvo de inúmeras polêmicas na Cidade. Agora, foi estabelecido um limitador de 10% de reajuste e os novos carnês deverão ser distribuídos até a segunda quinzena deste mês, sendo que quem já pagou deverá procurar a Prefeitura. Para a direção da ACMC, a decisão do Executivo de voltar atrás demonstra bom senso e é essencial para garantir que o comércio, e a população em geral, não sejam prejudicados.

“A retomada da economia, após uma das mais graves crises que o Brasil enfrentou, está ainda em fase inicial e com muitas incertezas. Qualquer aumento de imposto compromete esse processo e se for um aumento elevado, então, os reflexos são muito negativos. Esperamos, agora, que essa situação seja contornada o mais rápido possível com a emissão dos novos carnês”, ressalta Denilson Cruz, diretor da ACMC.

Segundo a Prefeitura, mais de 36 mil imóveis de Mogi das Cruzes com cobrança de IPTU são de contribuintes com direito a isenção, redução do valor do imposto ou correção inferior ao limitador de 10% estabelecido como teto de reajuste do tributo em 2018, em relação ao ano anterior.

O número de imóveis com direito a isenção é de 21.419. Os que tiveram redução são 4.037. Outros 10.900 tiveram atualização menor que o limitador. O novo teto para reajuste também beneficiará os demais contribuintes de 117.672 imóveis, já que, pela regra anterior, eles teriam um reajuste superior a 10%. A mudança no limitador, no caso, é para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica, feita no ano passado.

A data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única (que dá direito a desconto), será adiada para o início de março. O limitador de 10% vale apenas para os imóveis que estão em situação regular. Para os contribuintes que construíram ou ampliaram seus imóveis sem a devida comunicação/regularização na Prefeitura, a diferença será cobrada a partir de maio.

Para esses contribuintes que estão com cadastro desatualizado haverá a cobrança do IPTU com valor 10% maior que o de 2017. O restante, referente à ampliação ou construção, será lançado a partir de maio, e poderá ser pago de forma parcelada.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 é de R$ 155 milhões. Os recursos arrecadados com o tributo são revertidos em benefícios diretos à população, como investimentos em educação, saúde, segurança, obras e outros serviços.


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