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Preço diferenciado para compra em dinheiro ou cartões movimenta comércio

ACMC aposta em resultados positivos a curto e médio prazo, com melhoria na relação entre empresa e consumidor

 

A cobrança de preços diferenciados para um mesmo produto dependendo do prazo e forma de pagamento - em dinheiro ou cartões de débito e crédito -, garantida pela Lei 13.455, recém-sancionada pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), promete movimentar as vendas no comércio de Mogi das Cruzes. A regra estimula a concorrência entre as operadoras de cartões, reduz custos ao comerciante e beneficia o consumidor, que ganha maior poder de negociação para garantir descontos se decidir quitar a compra em espécie.

A mudança proposta em dezembro pelo Governo Federal, com a Medida Provisória (MP) 764/2016, começou a vigorar de imediato, mas no Congresso, antes da aprovação e envio para sanção do presidente - o que ocorreu recentemente -, foi incluído no texto que o fornecedor do produto ou serviço deverá informar, em local visível ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento adotado.

No caso de descumprimento das regras, os comerciantes ficam sujeitos a punições como multa, apreensão de produtos, cassação de licença da atividade e interdição do estabelecimento.

Um dos principais impactos esperados é a redução do subsídio cruzado entre consumidores que pagam em dinheiro e no cartão, já que as operadoras cobram taxas que, consequentemente, são repassadas aos consumidores. Com a regra que previa preço único para os produtos, tanto quem pagava em dinheiro quanto os que optavam pelo cartão acabavam sendo onerados por esse custo extra. Agora, a expectativa é que aqueles que preferem quitar a compra em espécie fiquem livres dessa cobrança e ainda consigam descontos no valor dos produtos.

Na avaliação da direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), os reflexos da nova lei serão positivos a curto e médio prazo. “Vai melhorar a relação comercial entre empresa e consumidor e estimular a concorrência no comércio, o que pode ser benéfico ao cliente final, que terá a liberdade de escolher pelo estabelecimento que oferecer os melhores preços e facilidades”, analisa o presidente interino da entidade, Marco Zatsuga.

Ele acrescenta que a mudança deve beneficiar o comerciante que paga às operadoras taxas altas para as vendas no cartão e demora em média 30 dias para receber. “Além disso, dará maior poder de negociação junto a estas empresas, já que a tendência é de que o uso do cartão diminua, perdendo espaço para as compras em dinheiro”, conclui Zatsuga.


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