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Em reunião na Câmara Municipal, comerciantes defendem mudanças na Lei Mogi Mais Viva

ACMC pede adequações na legislação para ampliar os negócios no comércio

 

A segunda reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) “Mogi Mais Viva/ Empreendedorismo” e Frente Parlamentar “Centro Mais Vivo” foi marcada por grande participação de comerciantes de diferentes segmentos em Mogi das Cruzes. Mais de 80 pessoas compareceram no auditório “Tuffi Elias Andere” da Câmara Municipal para manifestar o desejo da revisão e possíveis alterações na Lei 6.334 de dezembro de 2009, popularmente conhecida como “Lei Mogi Mais Viva”.

Diretores do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Mogi das Cruzes, Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), Sincomerciários (Sindicato dos Empregados do Comércio), Sebrae e OAB também compareceram à reunião e reforçaram apoio às possíveis alterações. “O melhor meio que o comerciante tem de vender o seu produto é mostrá-lo, divulgá-lo. A lei atual restringe, põe limites na forma do comerciante divulgar”, afirmou Cláudio França, diretor da Associação Comercial de Mogi das Cruzes. De acordo com ele, há uma necessidade de uma melhor comunicação entre comércio e consumidor. “Solicitamos (Associação Comercial) que seja revista a matéria (artigo da Lei) que proíbe colocação de avisos e promoções em vitrines, sendo respeitado o tamanho de cada fachada de cada estabelecimento comercial”, pontuou.  

 O diretor do Sincomércio, Valterli Martinez é da mesma opinião e acrescentou. “Nas datas especiais, como Dia das Mães, Natal, Dia dos Namorados poderiam ser liberadas algumas publicidades diferenciadas que melhorasse e reforçassem essa comunicação com o consumidor, sem atrapalhar o paisagismo da cidade”, acrescentou.  

João Torralbo, dono de uma loja de cosméticos na Paulo Frontin reclamou da dificuldade em promover os produtos na vitrine do estabelecimento. “A gente paga tributos pela loja, é responsável pela calçada e não pode colar um adesivo de promoção ou um banner perto da vitrine. Um absurdo. Eu quero trabalhar e não fechar a loja como muitos comerciantes estão fazendo. A lei está prejudicando o comércio”, afirmou.

Dono de uma loja de roupas e artigos infantis, Mauro Kazuo Nizuma, concordou. “É preciso ser mais flexível com este artigo na lei”.

Para o diretor do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC), Orlando Pozzani as sugestões apresentadas “são razoáveis” para possível alteração da Lei, implantada em 2009. “De fato, ocorreram muitas mudanças na cidade nos últimos dez anos. Podemos estudar a lei e ver o que pode ser feito neste sentido. A AEAMC participou da elaboração da lei em 2009 e foram obtidas muitas conquistas no paisagismo da cidade. Estamos abertos ao debate, mas reforçamos que defenderemos o equilíbrio”, disse.

De acordo com os vereadores Marcos Furlan (DEM) e Francimário Vieira, o Farofa (PR) que presidem a Frente Parlamentar “Centro Mais Vivo” e CEV Mogi Mais Viva/ Empreendedorismo, respectivamente, concordaram em agendar uma reunião na sede da AEAMC, durante o processo de redação das sugestões que serão encaminhadas ao prefeito Marcus Melo.


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