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Em palestra concorrida, advogados esclarecem dúvidas sobre a Reforma Trabalhista

Evento promovido pelo Consef/ACMC também arrecadou doações para a Campanha do Agasalho do Fundo Social de Solidariedade

 

Numa iniciativa do Conselho Empresarial Feminino – Consef, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) promoveu na noite da última quarta-feira (21/06) uma palestra sobre a Reforma Trabalhista, projeto do Governo Federal que altera as relações entre patrões e empregados e atualmente tramita no Senado.

O evento lotou o auditório da entidade e teve também um braço social, já que a entrada era uma doação para a Campanha do Agasalho do Fundo Social de Solidariedade. Ao todo, foram arrecadadas 140 peças – entre cobertores e roupas, que serão entregues oficialmente na próxima semana à presidente do Fundo, Karin Melo.

Realizada num formato de talk show, sob o comando da diretora superintendente do Consef, Fádua Sleiman, a palestra teve as participações dos advogados Matheus Pereira, Ana Cecília Hune e Carolina Poletti Silva. Eles apresentaram as principais mudanças propostas na Reforma, falaram sobre as expectativas do que esperam que aconteça e, principalmente, esclareceram as dúvidas dos associados.

A Reforma Trabalhista propõe a primeira grande alteração na legislação que regulamenta as relações do trabalho desde a década de 40. O texto original proposto pela Presidência da República já sofreu diversas alterações.

“A proposta é aumentar o número de trabalho formalizado, flexibilizando regras e punindo severamente a informalidade”, ressalta o advogado Matheus Pereira. “Uma das principais alterações é justamente a multa para a ausência de registros, que praticamente triplica, passando de R$ 800 para R$ 3 mil”, acrescenta.

Direitos como 13º salário, pagamento de férias, licença-maternidade estão assegurados pela Reforma Trabalhista, mas ela contempla alterações na jornada de trabalho, nas horas extras e na concessão de férias, que agora podem ser fracionadas. O período de deslocamento para o trabalho, ainda que em transporte oferecido pelas empresas, deixa de ser reconhecido como hora extra.

“A grande novidade é a segurança de formalizar questões que hoje em dia ocorrem de forma informal, como o fracionamento das férias”, destaca Carolina.

A advogada Ana Cecília ressaltou a importância da população ter ciência das discussões em torno da Reforma Trabalhista. No atual cenário político, ainda não se sabe se ela será aprovada.

“O momento político é incerto, mas a partir do momento que a proposta visa regularizar aquilo que já era é a maneira que quase todo mundo age, a expectativa é de que ela traga pontos positivos”, opinou.

O público aprovou a iniciativa da Associação. “Foi uma das melhores palestras que já assisti e acredito que depois que o assunto for decidido, outro encontro desse deve ser promovido”, sugeriu Moises Maximiano dos Santos. “Sou totalmente a favor da Reforma. Acho que ela vai projetar o crescimento das empresas e vai ser boa também para os funcionários”, completou o empresário.

Nicole Souza acredita que a Reforma formalizará situações que acontecem no dia a dia, mas que representam um risco para as empresas. “Muitas vezes a empresa faz aquilo que o trabalhador pede, mas depois ele aciona a Justiça e consegue tudo. Acredito que a Reforma vai formalizar práticas que são comuns”, disse a empresária.

CLIQUE AQUI e baixe a apresentação da palestra.


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