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Dívidas municipais já podem ser negociadas

Prazo de adesões ao Refis 2017 começou na terça-feira e segue até final de outubro para débitos de IPTU, ISS e taxa de licença, entre outros

 

Até o dia 29 de outubro, contribuintes que possuem débitos com o município inscritos em dívida ativa têm a oportunidade de negociar o pagamento com descontos de juros e multas, por meio do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis 2017), que começou na última terça-feira. O procedimento pode ser feito pela internet, evitando filas nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Para adesão ao programa, basta acessar o site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br) e escolher o grupo de tributos que deseja negociar. É necessário informar ou número do cadastro e o CPF/CNPJ. Emitido o boleto, o pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas, ou internet banking.
Poderão ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso.
Dívidas com pagamento à vista terão desconto de 100% nos juros e multas. Os demais abatimentos serão de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 15% de entrada: em até 12 prestações, 90% de anistia dos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto; de 25 a 96 vezes, 70% de dedução.
Atualmente, a dívida ativa do município é de R$ 816 milhões. Deste total, R$ 231 milhões já estão parcelados, ou seja: os devedores já fizeram acordos com o município e estão fazendo os pagamentos mensalmente. O restante, R$ 585 milhões, ainda não possuem parcelamento definido.
Cerca de 70% das execuções fiscais em andamento são de pequenos devedores, que são os contribuintes com dívidas de até R$ 5 mil.


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