Associação Comercial de Mogi das Cruzes - ACE

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Principal dúvida dos comerciantes Principal dúvida dos comerciantes sobre Mogi Mais Viva é o prazo

A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) realizou na noite desta terça-feira (23/2) uma reunião sobre a Lei Mogi Mais Viva, que regulamenta o uso da propaganda na cidade. O objetivo do encontro era esclarecer dúvidas dos comerciantes em relação à nova legislação municipal. Cerca de 40 pessoas compareceram e as perguntas mais comuns feitas pelos participantes se referiam ao prazo para o cumprimento das determinações.

A reunião foi comandada pela chefe da Divisão de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, Maria Lúcia de Freitas, no auditório da ACMC. A maioria dos questionamentos direcionados a Maria Lúcia foi sobre quanto tempo os comerciantes terão para se adaptar às exigências da lei. Maria Lúcia explicou que há uma certa confusão em relação ao prazo, já que muitos pensam que terão até julho para atender aos itens exigidos no texto.

A lei já está em vigor e as únicas adequações permitidas até julho são as relacionadas à fachada de empresas e comércios. A distribuição de panfletos e a colocação de banners e faixas, por exemplo, já estão proibidas.

Alguns empresários e profissionais da área de arquitetura levaram medidas e fotos de construções para que Maria Lúcia pudesse mostrar que tipo de mudanças eles teriam de fazer. A chefe da Divisão de Patrimônio Histórico esclareceu dúvidas sobre tamanho de fachadas e de recuos na frente do estabelecimento.

A diretora e primeira tesoureira da ACMC e membro do Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbana (CMPPU), Jussara Zatsuga, disse que esperava um número maior de pessoas na reunião. -Foi uma grande oportunidade que os comerciantes tiveram de tirar dúvidas sobre casos específicos. Eles receberam atenção individual sobre cada situação. Alguns souberam, por exemplo, que não poderão mais colocar adesivos de promoção em suas vitrines e outros que há itens da lei direcionados ao seu setor em especial-, revelou Jussara.


Dúvidas

A ACMC abriu um canal direto para seus associados tirarem dúvidas a respeito da lei. Basta entrar no site da entidade (www.acmc.com.br) e escrever uma mensagem no link -fale conosco-, colocando como assunto -Mogi Mais Viva-.
A Prefeitura de Mogi colocou à disposição da população um telefone e um e-mail para mais informações sobre a lei: 0800 770 1566 e mogimaisviva@pmmc.com.br.